
Fonte: cbb.com.br
O decreto que define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 está publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. O novo valor representa um aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83. O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto de dois anos antes. O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012. A maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fonte: Agência Brasil
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso confirmou na semana passada o recebimento de uma verba de R$ 92.471,93 referente à segunda parcela para as obras de revitalização da Praça da Abadia. O prefeito Mauro Zanin esteve em visita ao local juntamente com representantes da empresa que realiza os serviços. A expectativa é de que, com este novo repasse, os trabalhos possam avançar e serem concluídos no começo de 2012. A reforma integra um convênio entre o Município e o Ministério do Turismo no total de R$ 165.750,00. O recurso foi obtido por intermédio de emenda parlamentar do deputado federal Odair Cunha (PT) junto ao orçamento do Governo Federal. A Prefeitura entrou com a contrapartida de R$ 14.782,61. Os trabalhos começaram em julho deste ano já teve execução de 62% com aplicação de recursos do município. Foram realizadas reformas das guias que margeiam os canteiros. O projeto ainda prevê substituição dos bancos e troca da iluminação. O convênio tem validade de até 31 de março de 2012. Desde o início do contrato já foram repassados R$ 102.648,98.
Fonte: Assessoria de Comunicação PMSSP
A partir de 2012 serão maiores as possibilidades de melhoria da renda para os agricultores familiares de Minas Gerais que fornecerem alimentos às escolas da rede estadual. Inicialmente, o programa deve abranger as regiões Norte, Rio Doce e Zona da Mata de Minas. Depois os benefícios serão levados ao restante do Estado, com a meta de alcançar 15 mil agricultores familiares até 2015. o subsecretário. No âmbito do programa estruturador, a Secretaria da Agricultura, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde vão desenvolver ações integradas para qualificar e tornar aptos os agricultores familiares com potencial para fornecer alimentos, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, às unidades mantidas pelo Estado.
Fonte: Agência Minas
No próximo ano, 90 escolas da rede estadual de Minas serão contempladas com a construção de quadras poliesportivas cobertas. A Secretaria de Estado de Educação (SEE) conseguiu recurso de R$ 30 milhões com o Plano de Ações Articuladas (PAR), do governo federal. Para que se chegasse a esse número de instituições aprovadas, cada escola que pleiteou uma quadra teve que elaborar um estudo que verificava a possibilidade de construção do novo espaço. Os trabalhos passaram por avaliação do plano que observou critérios como adequação do projeto e prazo de entrega. Para que as escolas elaborassem o projeto a ser apresentado ao Plano de Ações Articuladas, a Secretaria de Estado de Educação liberou recurso de R$ 5 mil para cada uma delas. As 90 escolas atendidas são de todas as regiões do Estado. As quadras seguirão o modelo das construídas pela própria secretaria que conta com cobertura, vestiários, arquibancadas e palco.
Fonte: Agência Minas