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sexta-feira, 16 de abril de 2010

FISCALIZAÇÃO: Entra em vigor a Lei Antifumo em Minas

Fumar em ambientes fechados, públicos e privados, estão proibidos no estado de Minas. Sob responsabilidade da Vigilância Sanitária, a fiscalização nos estabelecimentos que não cumprirem lei poderá ter alvará cassado. A nova lei entrou em vigor no domingo, dia 4 e segundo a Secretaria de Estado de Saúde, o uso de produtos derivados do tabaco está permitido apenas em áreas restritas e com sistema de arejamento adequado. Para denuncias a Ouvidoria do estado disponibilizou o seguinte telefone: 0800 283 9191.
Segundo o agente da vigilância sanitária de Paraíso, Osmair Eugênio de Jesus Góes, nenhuma informação foi repassada. Os responsáveis pela regional não encaminhou nenhuma “ordem” para ser executada. De acordo com a técnica da Vigilância Sanitária da Regional em Passos, Cidinha Abreu, houve uma reunião em Belo Horizonte para orientação, mas, nada certo. Maiores informações e a aplicação obrigatória da Lei serão repassadas assim que houver a documentação do estado.
Por Tatiane Marques

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