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quinta-feira, 7 de abril de 2011

Secretaria de Planejamento Urbano completa 1 ano de atividades

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano de São Sebastião do Paraíso completa um ano de atividades neste mês de abril. Das metas propostas pelo prefeito Mauro Zanin, a maioria está realizada e as demais já estão em andamento. Entre as funções da Secretaria estão as ações relacionadas a fiscalização de urbanismo, fiscalização de meio ambiente, análises e aprovações de projetos e demais atividades relacionadas ao meio ambiente. Dentre as principais metas atingidas na área ambiental, destaca-se a contratação da obra de execução do aterro sanitário e a contratação da implantação do sistema de tratamento sanitário para o município, para o distrito de Guardinha e Termópolis, que estão em processo de licitação e uma série de outras atividades relacionadas ao meio ambiente. Outras atividades em destaque, foi a revisão do Código de Obras, a lei de regularização de chácaras em propriedades rurais, a exigência de loteamentos com 100% de infraestrutura evitando passivos futuros, e ainda, a lei de produtividade para a fiscalização municipal, juntamente com o projeto piloto firmado entre o município e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, sendo modelo para todo o estado de minas e dando grande suporte para o sistema de fiscalização do município.



Fonte: Assessoria

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