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terça-feira, 3 de maio de 2011

Vereador José Luiz Corrêa vai iniciar coleta de assinaturas contra cobrança antecipada de tarifa de esgoto.


O vereador José Luiz Corrêa (PT), vai iniciar essa semana uma coleta de assinaturas entre a população contra a cobrança antecipada da tarifa de esgoto pela COPASA. A empresa do governo de Minas, anunciou que iniciaria a cobrança da tarifa no mês de maio de 2011, mesmo antes do serviço ser concluído em sua totalidade. A coleta de assinaturas têm o objetivo de envolver a população no sentido de impedir a cobrança, como já foi feito em outros municipios, como na cidade de Ipatinga-MG e será enviada ao Ministério Público. Segundo o vereador José Luiz "cobrar por um serviço que não está sendo prestado, fere o CDC Codigo de Defesa do Consumidor e coloca os usuários em de desvantagem exagerada e estabelece obrigações abusivas, o que segundo o Art. 51 do CDC tornaria a cobrança por parte da COPASA " nulas de pleno direito". Um outro agravante, é que a COPASA vai receber do governo federal através do PAC II recursos no montante de R$35 milhões de reais, o que derruba o argumento da empresa de que necessita cobrar antecipadamente para fazer frente aos investimentos para a conclusão da obra. O vereador José Luiz Corrêa, acompanhado da Presidente do SEMPRE Maria Rejane Tenório e do deputado estadual André Quintão, estiveram na manhã de hoje na ARSAE para solicitar providências da agencia reguladora.

Arsae recebe denúncias sobre serviços da Copasa e Copanor

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais esteve na sede da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto (Arsae-MG) para cobrar providências da instituição quanto a supostas irregularidades na prestação de serviços pela Copasa e Copanor, referentes a obras de tratamento de esgoto e de abastecimento de água em municípios mineiros. A visita atendeu a requerimento do deputado André Quintão (PT), presidente da comissão, e foi realizada nesta segunda-feira (2/5/11). No caso da Copasa, a denúncia é de que a empresa passaria a cobrar uma taxa dos consumidores de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), a partir de maio de 2011, relativa às obras de implantação de estações de tratamento de esgoto no município, previstas para serem concluídas em 2012. De acordo com o vereador de São Sebastião do Paraíso, José Luiz Corrêa, a população não foi consultada e nem informada sobre o motivo da cobrança, que, segundo ele, também seria feita em outros municípios mineiros na mesma situação. "Estamos preocupados, porque entendemos que a cobrança, antes da conclusão da obra, é ilegal. Queremos saber qual é a legitimidade dessa taxa", argumenta. Outro ponto questionado pelo vereador seria o fato de que as obras recebem investimentos de R$ 35 milhões do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que colocaria em dúvida o motivo da cobrança. O deputado André Quintão cobrou uma ação da Arsae, responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela Copasa, no sentido de verificar, junto à empresa, os motivos da cobrança. "Sabemos que o Código de Defesa do Consumidor prevê que o pagamento seja efetuado somente quando o serviço é prestado", defende o parlamentar.


Fonte: Assessoria de imprensa

Um comentário:

  1. sr: vereador jose luiz o que andas fazendo por paraiso alem de atrapalhar por que não arregassa as mangas de sua bela camisa como esta na foto no jornal e vai trabalhar por que ganhar dinheiro assim da gente da população e facil né doutor?pega tambem os cachorros do canil a leva pra vc cuidar ja que esta ruim pra vc,ou melhor ajuda na construção pelo menos vc arruma algo pra fazer,ha como vc pode dizer que nosso prefeito não faz nada?e vc faz? alias; fez o que mesmo ??? rsrsrs em questão a quadra será que vc não esta com uma leve dor de cotovelo hem? ééé nosso paraiso ta ruim mesmo infelizmente tem um tomate podre no meio dos bons finalizando meu comentario caro amigo sera que a traira que vc menciona no seu jornal não sera voçe mesmo???? boa noite!!!

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