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sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Municípios de até 50 mil habitantes podem ter recursos adicionais

O relator-geral do projeto de Orçamento da União para o ano que vem, Arlindo Chinaglia, em seu relatório preliminar, destinou R$ 2,2 bilhões para que municípios com menos de 50 mil habitantes possam apresentar emendas para áreas prioritárias, que vão da Educação e Saúde a calamidades, compra de máquinas e pavimentação. A proposta é que os municípios com até 5 mil habitantes possam apresentar o projeto de até 300 mil. Para os de 5.001 a 10.000 mil habitantes, o valor sobre para R$ 400 mil. As cidades que têm entre 10.001 mil e 20.000 mil habitantes terão direito a emendas de R$ 500 mil. Para os que estão entre 20.001 a 50.000, o valor é de R$ 600 mil. Para ter direito a essas emendas, é necessário que as prefeituras e câmaras municipais realizem audiências publicas para envolver a sociedade civil, pois a ata deverá ser assinada por todos os envolvidos com os projetos selecionados pela população até o dia 23 de novembro.


Fonte: Assessoria de Imprensa (A.C.A)

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