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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Prefeitura isenta beneficiado do bolsa família de pagar tarifa de coleta e tratamento de esgoto


O prefeito Mauro Lúcio da Cunha Zanin encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que prevê a concessão de isenção do pagamento da tarifa do serviço de coleta e tratamento de esgoto aos titulares beneficiários do programa Bolsa Família. A medida terá duração enquanto perdurar o recebimento do benefício. Para viabilizar o processo de isenção, a Prefeitura de Paraíso fornecerá um cartão de identificação ao titular do programa que será de caráter pessoal e intransferível. A fiscalização da utilização e da real necessidade dos benefícios ficará a cargo dos gestores do programa no município. A cada 90 dias será fiscalizada a situação sobre os titulares e, mensalmente, será publicado no Jornal Oficial do município a relação dos contemplados requerentes à gratuidade do benefício no mês em exercício.

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