O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Mauro Zanin, está engajado na campanha que a Associação Mineira dos Municípios e a Confederação Nacional dos Municípios está realizando em relação às questões que envolvem a votação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e a divisão dos royalties do petróleo. A mobilização dos prefeitos nos municípios aconteceu na sexta-feira, 25. Zanin cita que a comunidade deve estar ciente da situação na qual as prefeituras estão sufocadas em função da divisão desigual das responsabilidades. No caso específico de São Sebastião do Paraíso, o município que deveria gastar 15% de suas receitas na saúde em função da defasagem dos outros entes federados é obrigado a ampliar o repasse, chegando a gastar 25% dos recursos. Outra reivindicação é para que haja a imediata votação pelos deputados do projeto aprovado pelo Senado que garante a distribuição dos royalties do petróleo para todos os estados e Municípios, de forma democrática e sem privilégios. Na próxima quarta-feira, 30 de novembro, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reunirá todas as lideranças municipalistas, prefeitos, vereadores e demais agentes públicos para um grande ato de mobilização no Congresso Nacional.
Fonte: Assessoria de Comunicação PMSSP
Nenhum comentário:
Postar um comentário