O governador Antonio Anastasia, acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Costa, lançou nesta quarta-feira (23), no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, o projeto Selo de Fiscalização Eletrônico para Cartórios em Minas Gerais. O selo eletrônico substituirá os selos físicos de fiscalização, obrigatórios para todos os cartórios de Registro e de Notas e que, atualmente, são adesivados manualmente nos documentos, como escrituras de imóveis. Em 2011, foram utilizados mais de 50 milhões selos. A implantação do selo eletrônico é uma ação do Poder Judiciário, através da Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com o Governo de Minas, por meio do Programa Descomplicar, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O principal objetivo é a desburocratização do Estado. O selo é um código único, composto de letras, números e código de segurança, podendo ser verificado no sítio do Tribunal de Justiça. Com ele o cidadão poderá acompanhar, pela internet, o conteúdo dos atos que foram lavrados pelo cartório.
Ato inédito
O governador Antonio Anastasia ressaltou que o projeto é inédito no Brasil e demonstra o esforço do Governo de Minas em modernizar os serviços públicos em prol da população.
Fonte: Agência Minas
Ato inédito
O governador Antonio Anastasia ressaltou que o projeto é inédito no Brasil e demonstra o esforço do Governo de Minas em modernizar os serviços públicos em prol da população.
Fonte: Agência Minas
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