Uma resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou que motoboys e mototaxistas têm até o dia 2 de agosto para alterar a carteira de habilitação. Após passar por um curso de reciclagem, o motociclista receberá um certificado de conclusão do curso, que deverá ser entregue no Detran para solicitação de alteração dos dados da carteira: a expressão "exerce atividade remunerada" tem que constar no documento. A lei exige pelo menos dois anos de habilitação na categoria A para quem quiser exercer a atividade. Além disso, é necessário ter no mínimo 21 anos de idade, usar equipamentos especiais como películas refletoras e registrar o veículo na categoria "aluguel" e trocar a placa por uma de cor vermelha. Isso pode, ou não, ser autorizado pelas prefeituras, segundo o Denatran.
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