Powered By Blogger

sexta-feira, 4 de março de 2011

- Bares e Lanchonetes terão horário diferenciado para o Carnaval


A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, através do Decreto n.º 3930 de 31 de janeiro deste ano, regulamentou a realização da festa de Carnaval 2011 e os critérios de concessão de alvará especial. A medida oferece condições para que bares e lanchonetes funcionem entre os dias 4 e 8 de março até às 4h da manhã. A medida atende às reclamações de comerciantes que se sentiram prejudicados no ano anterior, quando tiveram que encerrar suas atividades por volta de uma hora da madrugada. Além de bares e restaurantes , a medida abrange ainda towners, carrinhos de lanche e similares. O alvará não poderá ser transferido a terceiros, podendo ser cassado caso isso aconteça. Outra punição para a desobediência desta medida é o fechamento imediato do estabelecimento. O descumprimento do Decreto ainda incorre em multa de 25 VRM (Valor de Referência do Município), algo em torno de R$ 3 mil.




Nenhum comentário:

Postar um comentário