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quarta-feira, 30 de março de 2011

Novo Código de Obras e Posturas disciplina construções em Paraíso

O novo Código de Obras e Posturas de São Sebastião do Paraíso em vigor desde 15 de fevereiro de 2011 prevê a simplificação e a desburocratização dos processos na área de construção civil. De acordo com o prefeito Mauro Lúcio da Cunha Zanin, foi um trabalho amplo e intenso que envolveu os poderes Executivo, Legislativo, a Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos com seus profissionais do setor. No entendimento do prefeito, a nova legislação exigirá um acompanhamento permanente. A lei é bastante extensa, possui 171 artigos dispostos em 20 sessões. Nela estão contidas normas que regulamentam atividades como o comércio, estacionamento, circulação, tipos de edificação, taxa de ocupação de solo e uma série de situações ligadas ao dia-a-dia da comunidade. Mauro esclareceu que a lei não deve ser considerada uma medida chata, mas deve ser entendida como um conjunto de medidas norteadoras de políticas públicas, que garante uma cidade melhor para se viver.


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