A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autoriza a venda de medicamentos isentos de receita médica em gôndolas de farmácias e drogarias não será mudada, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou de evento na cidade de Ceilândia, no Distrito Federal, sobre o Dia Mundial de Luta contra Hepatites Virais. O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que pretende recorrer à Justiça para tentar reverter decisão da Anvisa. O CFM argumenta que todos os tipos de medicamento trazem algum risco, mesmo aqueles que são vendidos sem exigência de receita médica. Por isso, o conselho alerta para a necessidade de haver sempre uma orientação e prescrição para a venda.
De acordo com Padilha, a decisão do Ministério da Saúde e da Anvisa partiu de um estudo técnico que avaliou se a proibição da venda de medicamentos na prateleira contribuía para a automedicação. O trabalho mostrou, segundo o ministro, que a decisão anterior, de proibir a venda nas gôndolas, não contribuiu para diminuir o problema e gerou outro impacto: a redução do poder de escolha do consumidor. Segundo a resolução da Anvisa, os remédios de venda livre devem ficar em área separada da de produtos como cosméticos e dietéticos e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos consumidores. O texto também exige que, na área destinada aos remédios de venda livre, sejam fixados cartazes com a seguinte orientação: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico.”
Para Padilha, a decisão também permite que a Anvisa e as agências de vigilâncias estaduais se dediquem mais para coibir a prática de venda de medicamentos sem receita médica.
Fonte: Agência Brasil
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