A Prefeitura de São Sebastião autorizou através do Decreto 3987, a expansão do loteamento Alto Bela Vista. A nova área em expansão é composta por 72 lotes concentrados em quatro quadras alimentadas por ruas de acesso. No local serão destinados 14.441,26 m² para a área habitacional, o que equivale a 65% do loteamento. O restante do espaço será reservado para circulação e área verde. Todos estes espaços de acordo com o Decreto passarão a fazer parte da área urbana do município. Em conformidade com as leis de ocupação territorial do município, bem como o Plano Diretor, os loteadores ficam obrigados a executar todas as obras e serviços constantes dos projetos aprovados. Para a garantia da execução das obras, foram caucionados a favor do município 36 lotes. O prazo máximo para o início das obras de infraestrutura será de seis meses e caberá a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano a expedição do alvará de loteamento e da licença para execução de obras e serviços.
Fonte: Assessoria de Comunicação PMSSP
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