A distribuição de recursos estaduais aos municípios por meio do ICMS Patrimônio Cultural conta com novas regras para 2012 (exercício 2013). Entre as mudanças previstas estão o maior envolvimento dos setores responsáveis nas prefeituras e a frequência de reuniões para os Conselhos Municipais de Patrimônio. Segundo a diretora de Promoção do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Marília Machado, embora as novas regras já sejam válidas para a próxima análise - que começa em janeiro -, está previsto para o exercício uma transição entre a deliberação nova e a anterior. “Neste primeiro momento, as alterações maiores acontecerão mesmo só na distribuição de pontos pela equipe de análise, toda a documentação elaborada ainda no formato antigo será aceita”. Os valores do repasse, estimados por ponto, garantem ao município uma verba extra que pode ajudar no orçamento das prefeituras, sendo que, desde 2009, o mínimo de 50% devem ser destinados para projetos e ações ligados a bens culturais protegidos.
Fonte: Agência Minas
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