A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou ontem (4) projeto de lei que prevê a gratuidade de até 50 quilowatts-hora de energia elétrica para os consumidores de baixa renda que aderirem ao sistema de conta pré-paga no setor de energia, que ainda deverá ser regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com o Projeto de Lei 365/09, de autoria do senador Gim Argello, a gratuidade será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético, que é um encargo setorial cobrado na conta de luz. A matéria terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos Para o autor da proposta, a gratuidade estimulará as famílias mais carentes a sair da clandestinidade, tornando-se consumidoras regulares das concessionárias de distribuição de energia. Durante a audiência pública, o senador Lobão Filho propôs a elaboração de um projeto de lei em conjunto para impedir que, na modalidade pré-paga de fornecimento de energia, os preços acabem ficando mais altos para os consumidores.
Fonte: Agência Brasil
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