A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer fazer valer uma lei de 1977 que determina que medicamentos de tarja vermelha - como os anticoncepcionais - sejam vendidos somente com a apresentação da receita médica. O anúncio gerou um alvoroço entre as usuárias de contraceptivos e dividiu a opinião de especialistas da saúde. Para se ter uma ideia do impacto da medida, entre agosto de 2008 e agosto de 2012, 135,8 milhões de unidades de anticoncepcionais foram vendidas no Brasil, segundo a empresa de auditoria IMS Health - 376 mil unidades por mês. A venda do contraceptivo tem crescido, em média, 7% por ano, desde 2008 - considerando-se os dados mais recentes, referentes aos 12 meses anteriores a agosto.
Na última quinta-feira, audiência pública na Anvisa reuniu diversos profissionais do país para discutir o assunto. A maioria defendeu a exigência da receita, mas não houve consenso sobre o método a ser adotado - receita eletrônica, retenção da receita ou receita válida por até um ano. O próximo passo é a publicação de um edital, até 15 de outubro, convocando entidades para um grupo de trabalho que deverá definir as normas para estimular o uso racional dos remédios de tarja vermelha - que representam 65% do mercado.
A Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais (Sogimig) defende a exigência. "Algumas substâncias (do anticoncepcional) podem provocar trombose, hipertensão", explica o médico Frederico Peret, secretário
Fonte: O Tempo
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