Prefeitos da região estão enfrentando dificuldades no fechamento das contas este ano devido à baixa arrecadação gerada pelas medidas de incentivo à economia implantadas pelo Governo Federal como, por exemplo, a isenção do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) para alguns segmentos.
Em virtude disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizará no próximo dia 10 de outubro, uma marcha como forma de todos os municípios reivindicarem a reposição do que não foi arrecadado devido a essa ação do governo.
A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a restituição do Imposto de Renda e os resquício da crise mundial em 2008, vêm refletindo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassados para as cidades da região.
Em Fortaleza de Minas, a arrecadação era uma das mais significativas da região, mas caiu bruscamente, segundo o assessor Almir Prado. O decréscimo vem sendo uma constante desde 2008. “A crise mundial em 2008 refletiu no ICMS arrecadado pelo município. Em 2010, mudou a forma de tributação da mineradora e a participação no FPM e no ICMS, reduzindo ainda mais a arrecadação. Com isso, o ICMS que era de R$ 700 mil caiu para R$ 300 mil em 2011. Este ano, deixamos de arrecadar cerca de 35% dos fundos, de R$ 1,3 milhão caiu para R$ 950 mil”, declarou.
Muitos prefeitos podem ficar sem dinheiro para pagar as contas do município e, neste caso, deixar dívida para para os sucessores configura crime de responsabilidade fiscal, o que pode deixá-los inelegíveis por oito anos. Mesmo após o fim do mandato, o prefeito responde ao Ministério Público pelas dívidas. O gestor é julgado e sua sentença refletirá em sua vida política, ou seja, ele não poderá tentar a eleição por um período de dois mandatos.
A medida para conseguir manter as contas em dia e não ser pego na Lei de Responsabilidade Fiscal foi implantada no começo do mandato devido aos projetos de mudança na lei de tributação. “Desde do começo do primeiro mandato, o prefeito Altair começou a poupar e economizou cerca de R$ 2 milhões, porque ele já estava ciente da possibilidade da queda na arrecadação devido a baixa dos royalteis e dos projetos para mudar a tributação. Estamos com muita dificuldade, a lei de Responsabilidade fiscal é dura, mas vamos honrar com todos os nossos compromissos”, afirma o assessor de Fortaleza.
Fonte:Folha da Manhã
Em virtude disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizará no próximo dia 10 de outubro, uma marcha como forma de todos os municípios reivindicarem a reposição do que não foi arrecadado devido a essa ação do governo.
A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a restituição do Imposto de Renda e os resquício da crise mundial em 2008, vêm refletindo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassados para as cidades da região.
Em Fortaleza de Minas, a arrecadação era uma das mais significativas da região, mas caiu bruscamente, segundo o assessor Almir Prado. O decréscimo vem sendo uma constante desde 2008. “A crise mundial em 2008 refletiu no ICMS arrecadado pelo município. Em 2010, mudou a forma de tributação da mineradora e a participação no FPM e no ICMS, reduzindo ainda mais a arrecadação. Com isso, o ICMS que era de R$ 700 mil caiu para R$ 300 mil em 2011. Este ano, deixamos de arrecadar cerca de 35% dos fundos, de R$ 1,3 milhão caiu para R$ 950 mil”, declarou.
Muitos prefeitos podem ficar sem dinheiro para pagar as contas do município e, neste caso, deixar dívida para para os sucessores configura crime de responsabilidade fiscal, o que pode deixá-los inelegíveis por oito anos. Mesmo após o fim do mandato, o prefeito responde ao Ministério Público pelas dívidas. O gestor é julgado e sua sentença refletirá em sua vida política, ou seja, ele não poderá tentar a eleição por um período de dois mandatos.
A medida para conseguir manter as contas em dia e não ser pego na Lei de Responsabilidade Fiscal foi implantada no começo do mandato devido aos projetos de mudança na lei de tributação. “Desde do começo do primeiro mandato, o prefeito Altair começou a poupar e economizou cerca de R$ 2 milhões, porque ele já estava ciente da possibilidade da queda na arrecadação devido a baixa dos royalteis e dos projetos para mudar a tributação. Estamos com muita dificuldade, a lei de Responsabilidade fiscal é dura, mas vamos honrar com todos os nossos compromissos”, afirma o assessor de Fortaleza.
Fonte:Folha da Manhã
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