Através das novas regras para aprovação de loteamentos, a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, estará seguindo a norma de que o município deve promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, conforme os termos do artigo 30 da Constituição Federal. O exemplo mais recente desta postura adotada poderá ser visto no Residencial Portal dos Ipês, localizado na Avenida José Osias de Sillos, às margens da rodovia BR 265 (saída para Ribeirão Preto). Com seu pedido aprovado pela Prefeitura o novo loteamento possui uma área loteada por 240 lotes em 14 quadras, alimentadas por ruas de acesso. Para a liberação do empreendimento, a loteadora fica obrigada a executar todas as obras de infraestrutura e serviços constantes dos projetos aprovados. O prazo máximo para o início das obras de arruamento e loteamento do novo bairro será de seis meses.
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