LEI SECA: Analistas dizem que a Lei Seca precisa de mudanças

A decisão do Superior Tribunal de Justiça de arquivar o processo contra um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro enfraquece a Lei Seca em vigor em todo o país. Em uma avaliação com três especialistas e de acordo com os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil, o direito constitucional dos cidadãos de não gerarem provas contra si deve ser garantido. Para o Congresso, os novos instrumentos que são necessários para compor o processo penal seriam testemunhas, exames de reflexo, vídeos e fotografias. Para um dos analistas, o que precisa será em promover eventos que conscientize a sociedade para o risco de se dirigir bêbado.