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quinta-feira, 23 de setembro de 2010

LOCAL: Novo Código de Posturas Municipais é elaborado entre prefeitura e a faculdade Libertas

O Código de Posturas Municipais é um grupo de leis de interesses locais. Devido a desatualização, um projeto de lei foi aprovado no ano passado, para que um novo fosse criado. Em parceria com o curso de Direito da Faculdade Libertas, a prefeitura de Paraíso pediu auxílio para a elaboração do novo código. Aproximadamente 35 pessoas, entre professores e alunos da faculdade, estão envolvidas no projeto e são os responsáveis por sugerir alterações e acréscimos em alguns aspectos do código de posturas. Segundo a coordenadora Michelle a participação dos alunos na criação do novo código é ótima oportunidade para aos alunos conhecerem esses trâmites legislativos. O Legislativo vai avaliar e decidir se as novas leis entrarão em vigor.

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