REGIÃO: Será implantado controle de ponto eletrônico para os médicos de PSF’s

Através de uma recomendação do Ministério Público Federal aos prefeitos dos municípios de abrangência das Subseções Judiciárias de Passos e de São Sebastião do Paraíso a implantarem um sistema de controle de ponto, de preferência de modo eletrônico, para as equipes que atendem a população no Programa de Saúde da Família incluindo os médicos. A medida atinge 37 cidades da região sudoeste e pretende garantir um melhor atendimento à população. As prefeituras terão um prazo de 60 dias para informar as providências adotadas para cumprir a recomendação. De acordo com a determinação, os médicos do PSF, como os outros profissionais que trabalham nas unidades, estão sujeitos à jornada de 40 horas semanais. De acordo com o MPF, o motivo do descumprimento da carga horária pode estar na cumulação, pelos médicos, de outras atividades em horários incompatíveis com o exercício de suas funções no Programa de Saúde da Família, inclusive em consultórios e hospitais privados.